A Outorga/Dispensa de recursos hídricos é uma autorização, concessão ou licença que uma pessoa física ou jurídica precisa solicitar para ter acesso e utilização de recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) e cabe ao Poder Público a sua administração e controle.
A importância da outorga/dispensa é um melhor gerenciamento dos recursos hídricos, possibilitando uma distribuição justa e equilibrada entre os interessados. A Outorga também permite a redução de conflitos entre os diversos usuários dos recursos hídricos.