Relatório de Caracterização do Empreendimento – RCE

O Relatório de Caracterização do Empreendimento – RCE é o principal documento técnico apresentado pelo interessado ao requerer a licença ou autorização ambiental, contendo estudos que devem ser elaborados por profissional que detenha habilitação legal para a sua execução. Os principais objetivos do RCE no processo de licenciamento são: fornecer ao órgão ambiental competente informações sobre a atividade, responsável, objetivos pretendidos, insumos utilizados, infraestrutura, característica da área, mapa de localização, planta baixa, fotografias e possíveis interferências com o meio ambiente e os meios de redução e/ou mitigação das mesmas.