De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 6 (NR-6) do Governo Federal, a empresa deve obrigatoriamente fornecer os EPIs necessários aos seus colaboradores. Também é sua responsabilidade garantir seu uso correto pelos funcionários.
Conforme citamos acima, a NR-6 atribui à empresa o fornecimento dos equipamentos de uso individual que protejam o trabalhador contra riscos à sua saúde e segurança no trabalho.
Outra responsabilidade da empresa empregadora é garantir a adequação dos dispositivos e seu estado de conservação. Ainda deve orientar o colaborador quanto ao uso e registrar seu fornecimento por meio de livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme a Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009.
Aí entra a importância de emitir uma ficha de entrega de EPI.
A ficha de EPI é um documento que registra e comprova a entrega dos equipamentos para cada colaborador, atestando que sua empresa está operando dentro da lei.
Além disso, em caso de acidentes, você pode usar a ficha para comprovar que sua empresa não tem responsabilidade sobre a ocorrência. Afinal, no que compete aos equipamentos de segurança, sua empresa tem provas de que foram fornecidos, seu uso foi orientado e que seus funcionários reconhecem o cumprimento das normas pela empresa.
Você ainda pode usar esse documento para histórico de quais funcionários receberam quais equipamentos. Assim, você tem um inventário dos EPIs fornecidos para cada colaborador e também da devolução, para acompanhamento em caso de desligamento ou de danos ao dispositivo.
Com isso, além de garantir que sua empresa esteja operando dentro da lei, você evita dor de cabeça no futuro.